S.N. S. – Os hospitais, as dívidas e as pessoas

Por C. Barroco Esperança

Este Governo, esta maioria e este PR, eles próprios a necessitarem de cuidados especiais de saúde, certos de que não lhes faltarão, apostam na destruição do Serviço Nacional de Saúde. É a bandeira ideológica dos que julgam que o SNS, universal e tendencialmente gratuito, não é um direito mas um bem qualquer, destinado a quem possa pagá-lo. A mais obscena das audácias e a mais vil está na forja de quem assaltou o poder e detém os meios de propaganda. «Os hospitais públicos com dívidas em atraso a fornecedores podem ser impedidos de pagar salários. Esta sanção foi criada pela nova versão da Lei dos Compromissos, publicada a 17 de março em Diário da República, e que prevê que os pagamentos ao pessoal sejam suspensos se não houver dinheiro para pagar despesas assumidas.» – escreve a jornalista Ana Maia (DN, domingo, 5-04-2015, pág. 10). Este Governo exonerou a ética e a legalidade da sua atuação com a cumplicidade do seu PR. A CRP é, tal como o eleitorado, um obstáculo a contornar. Tudo farão para a rever, criando condições para a neutralizar e, se possível, rever. Neste momento não é possível cumprirem a ameaça de não pagarem aos trabalhadores hospitalares. O ministro da Saúde goza a aura da competência e aspira a que os hospitais endividados sejam proibidos de pagar aos funcionários. Desafia a Constituição e entra na chantagem para destruir o SNS dividindo-o entre privados e Misericórdias. Tamanha competência é um misto de propaganda da direita liberal e da unção de uma qualquer prelatura, ambas interessadas no negócio que brota dos destroços a que querem reduzir a mais simbólica conquista de Abril e aquela que mais portugueses beneficiou. O Dr. Paulo Macedo pode babar-se de gozo com o cilício mas tem de ser impedido de o acomodar ao país. Quem, ao serviço do Estado laico, mandou celebrar uma missa para a direção-geral dos Assuntos Fiscais, é capaz de restituir à Providência divina o precoce chamamento das almas, mas não se lhe pode confiar o destino da saúde dos corpos. Restam 113 hospitais públicos quando os privados já somam 107. A agenda ultraliberal está a ser cumprida numa odiosa afronta à saúde dos portugueses. A destruição lenta e obstinada do S.N.S. é um crime silencioso que os portugueses não mereciam. Portugal não é sacristia nem o Governo um grupo de paquetes ao serviço dos interesses  privados. É preciso salvar o que ainda for possível, com outro Governo, outra maioria e outro PR, e retirar aos aparelhos político-administrativos, reduzindo os seus efetivos e sinecuras, os recursos para reparar os rombos do S.N.S. e recuperar a sua eficácia.

Ponte Europa / Sorumbático