Desculpas de mau pagador

Por Antunes Ferreira

ESTA SEMANA entrámos na fase das desculpas dos (des)governantes. Na quarta-feira foi a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que pediu desculpa pelos "transtornos" resultantes dos problemas detectados na plataforma informática Citius e garantiu que serão apuradas responsabilidades.

Paula Teixeira da Cruz disse "assumir integralmente a responsabilidade política" pelos "transtornos" registados na plataforma, mas negou que estes tivessem causado o "caos" nos tribunais. E garantiu que tinha recebido informações de que a 1 de Setembro, data da entrada em vigor do novo mapa judiciário, o Citius estaria em condições de funcionar em pleno.

Quanto às anomalias técnicas verificadas no Citius, a ministra assegurou que "haverá um processo de averiguações porque não há ninguém irresponsável" e que serão "apuradas as responsabilidades até ao limite", mas insistiu que "não houve qualquer caos" e que essa teoria só pode ter partido de pessoas que "são contra a reforma" ou que estão de "má fé".

Questionada sobre para quando o restabelecimento da normalidade da plataforma informática, a ministra não se comprometeu com qualquer data, afirmando, contudo, esperar que os problemas sejam resolvidos o mais breve possível.

Num país a sério e sério um governante que reconhecesse que um tal erro corresponderia à apresentação de um pedido de demissão. Porém em Portugal não é assim. Sobre a eventualidade de se demitir, a titular da pasta da Justiça disse que "tem sempre o lugar à disposição", mas que, "numa altura de dificuldades", a sua prioridade é "resolver os problemas" da plataforma.

Após as declarações da ministra, Rui Mateus Pereira, presidente do Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos da Justiça (IGFEJ), disse ter sido ele a garantir a Paula Teixeira da Cruz que a 1 de Setembro o sistema estaria apto a funcionar. "O que se passa é que a plataforma com a sobrecarga de dados acabou por não corresponder às exigências", explicou. E adiantou que, além dos 3,5 milhões de processos que foram migrados para o Citius, houve 80 milhões de documentos e 120 mil milhões de actos processuais enviados para a plataforma.

De desculpas em desculpas por ordem regredidativa  de funções todos os intervenientes sacudiram a água dos respectivos capotes e de degrau em degrau ver-se-á que no fim da escala regressiva, quem se irá tramar será um “técnico” Mas, entretanto o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais disse que os tribunais estão num situaçõ impossível devido aos problemas do Citius. Não querem chamar-lhe caos, chamem-lhe confusão, pandemónio, enfim.. E acrescentou eu era provável que a ministra não tivesse entrado num tribunal há quinze dias, porque, se o tivesse feito, veria a situação com que se confrontavam.

Por seu turno, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, assumiu na tarde de quinta-feira que “houve uma incongruência”, “na harmonização da fórmula” com base na qual foram ordenados milhares de professores sem vínculo, que começaram a ser contratados pelas escolas na segunda-feira passada. “Peço desculpa aos pais, aos professores e ao país”, disse, na Assembleia da República, ao assumir o erro. Ao fim da tarde, soube-se que aceitou a demissão do director-geral da Administração Escolar, Mário Agostinho Pereira.

Em causa está a fórmula matemática utilizada pelo MEC para criar as várias listas de contratação, nas quais milhares de docentes estão ordenados por ordem decrescente. Nos restantes concursos a lista está ordenada com base na graduação profissional. Neste, designado por Bolsa de Contratação de Escola (BCE), a legislação determina que a classificação é feita com base na graduação profissional (com a ponderação de 50%) e na avaliação curricular.

O ministro, que falava na Assembleia da República num debate de actualidade agendado pelo PSD a propósito do arranque do ano lectivo, assumiu a existência de "um erro", com “implicações jurídicas”. E sublinhou que os deputados estavam a assistir “a uma coisa que não é comum na História, que é um ministro chegar ao parlamento e reconhecer a responsabilidade por uma não compatibilidade de escalas, e um ministro assumir que o assunto vai ser corrigido”, disse. O erro, explicou, "é um aspecto não apenas matemático ou aritmético, mas que tem implicações jurídicas, e que precisa de ser visto não só de um ponto de vista quantitativo e lógico, mas também à luz da legislação existente".

Por certo não se recordou dos casos Walter Rosa e Jorge Coelho que tiveram a hombridade de pedir a demissão face a casos que não sendo da sua responsabilidade objectiva, mas que aceiram como responsabilidade política; para não falar da ocorrência anedótica do ministro Manuel Pinho verificada na Assembleia da República; Pinho também se demitiu por mor do caso que ficou conhecido como caracol põe  os corninhos ao Sol. A uni-los uma característica comum: todos eles eram do Partido Socialista.

Cada um desculpa-se como pode; são as desculpas de mau pagador que neste caso é o (des)Governo que descredibiliza a afirmação que o Estado é pessoa séria deve pagar a quem deve.