Passos e Montesquieu

“As leis conservam a sua credibilidade e valor não porque sejam justas, mas porque são leis.” Charles-Louis de Secondat, Barão de Montesquieu 

Por Antunes Ferreira 

Seja-me permitido recordar o que a maioria das pessoas sabe, mas que por vezes, bastantes até, esquece – ou quer esquecer-se. A Revolução Francesa mudou a França, mas também a Europa e até o Mundo. É ponto assente que os acontecimento que se verificaram no século XVIII durante dez anos (1789 – 1799) deram aos cidadãos os princípios políticos consubstanciados no lema que se tornou uma realidade na Terra: Liberdade, Igualdade e Fraternidade. É o momento em também se consolida a teoria dos três poderes. (...)

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