«Dito & Feito»

Por José António Lima

SÃO, NO MÍNIMO, curiosas as reacções dissonantes de Passos Coelho e de Paulo Portas ao mais recente chumbo do Tribunal Constitucional.

O primeiro-ministro foi duro no tom: salientou que o problema não é da Constituição, mas «da interpretação que os juízes do TC fazem da Constituição», acrescentou que «é preciso é bom senso» e alertou que as soluções alternativas de redução da despesa do Estado que o Governo se vê obrigado a encontrar «têm sempre um preço e esse preço é sempre mais elevado». Não se esquecendo de avisar que esta decisão do TC tornou mais negro o cenário de negociações com a troika da 8.ª e 9.ª avaliações regulares: «Parto para essa conversa com mais dificuldade». Já o vice-primeiro-ministro desdramatizou o acórdão do TC e prometeu dar uma resposta «pragmática, realista e construtiva», assegurando que «o Governo se deve empenhar em encontrar uma solução que permitirá ter uma leitura constitucional adequada».

Pensava-se que era uma regra das boas práticas políticas ser o ‘número dois’ dos governos a assumir as respostas mais contundentes e os confrontos mais complicados, por forma a evitar ao ‘número um’ o ónus da conflitualidade e um excesso de desgaste político. Aqui, com o Governo PSD/CDS, curiosamente, não acontece assim. Passa-se mesmo o contrário. O vice-primeiro-ministro faz o papel de bom da fita, compreensivo e cheio de moderação. Enquanto o papel de mau fica para o primeiro-ministro, que dá o corpo às balas e passa por intolerante. É o mundo, à portuguesa, de pernas para o ar.

Não deixa, por outro lado, de ser um pouco perplexizante ver Paulo Portas neste papel de grande apaziguador. Ele que fez uma cena de caixão à cova com a TSU, que se vergastou com as subidas de impostos mas não apresentou medidas que as substituíssem, que colocou uma linha vermelha no corte de pensões mas vai caucionar o das pensões públicas, que se demitiu por causa da linha de continuidade Gaspar-Albuquerque nas Finanças e voltou com a palavra atrás, que não encontrou ainda maneira de concretizar o guião da reforma do Estado. Agora, diz que é só facilidades e soluções alternativas aos chumbos do TC. Alguém o levará a sério?

«SOL» de 6 Set 13