Jurisprudência que honra a magistratura judicial

Por C. Barroco Esperança

É INJUSTO confundir as diatribes políticas do presidente da Associação Sindical de Juízes (ASJ), com ofensas a outros órgãos da soberania, com a serenidade e discernimento que se verificam nos acórdãos dos Tribunais em defesa da liberdade de expressão.

A absolvição dos três arguidos do processo "A Filha Rebelde", que estavam acusados dos crimes de difamação e ofensa à memória de pessoa falecida, por dois sobrinhos do último director da PIDE, Silva Pais, foi um acto que dignificou os juízes e tranquilizou o país onde o sinistro major dirigiu a polícia política do salazarismo. (...)

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