O QUE sobressai nesta notícia do «JN» não é (ou não é só) a libertação do indivíduo em causa; é, também, a forma como é redigida: alguém que, no título, é referido como 'suspeito' passa a 'assassino' no corpo da notícia.
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Mas isso não impede que fiquemos a matutar no que se lê mais adiante: «(...) O alvo das críticas, o juiz Pedro Frias, é o mesmo que deixou em liberdade o homem que baleou outro na PSP de Portimão, em Setembro do ano passado. A vítima está tetraplégica. É também o mesmo que mandou em prisão preventiva um homem que roubou um telemóvel. (...)».
Afixado por: Carlos Medina Ribeiro às 11:33
9 Comments:
Existe alguma desculpa para a redacção pois no corpo da notícia também se lê:
"o homicida confesso entregou-se às autoridades,"
Quanto ao Juiz, só resta a quem for crente rezar para nunca o apanhar no tribunal, para os não crentes fujam do Algarve.
Estimado CMR,
Desconheço os pormenores de cada uma das situações referidas, podendo a minha ideia ser precipitada ou injusta.
Mas, em abstrato, e perante a oposição de critérios que o Meretíssimo utilizou, sobressai um evidente contradição com o bom senso e a razoabilidade, no sentido de punir as insignificâncias penais , e não ligar às perigosidades violentas.
Não sei se o Juíz em causa é estagiário, ou tem pouca prática, ou que critérios considerou - mas uma coisa eu sei: não se pode continuar a ser juíz com 23 anos de idade.
Tem de se ter experiência de vida e experiência de tribunais, com um estágio prévio no Ministério Público de, pelo menos, 10 anos.
E a experiência de vida é crucial.
Cicuta,
Uma das coisas que se aprende em Direito é que uma confissão não chega para que o seu autor seja considerado culpado.
E por vários motivos:
1- A confissão pode ter sido obtida por coacção (caso mais frequente, por esse mundo fora)
.
2- A pessoa pode confessar um crime que não cometeu para obter uma redução de pena (o júri está convencido da sua culpabilidade e vai condená-lo à morte, a menos que ele se dê por culpado)
3- Idem, para se livrar de outro crime, mais grave, que de facto cometeu à mesma hora.
4- Pais que se acusam para inocentar os filhos.
5- Impotentes e homossexuais que confessam violações que não cometeram.
... no entanto, nada do que escrevi evita a perplexidade acerca da incompreensão que, tantas vezes, provocam as decisões dos juízes.
Veja-se o caso do traficante Franquelim Lobo que foi condenado à pena máxima (25 anos) e, após recurso, viu a pena reduzida a ZERO (!!) tendo saído em liberdade.
(Há dias foi novamente detido...)
Eduardo,
Sim, os tribunais estão actualmente atafulhados de juízes demasiado jovens, sem a experiência de vida (que só vem com o tempo) absolutamente necessária para quem tem o poder para decidir da vida das pessoas.
Estimado CMR,
As nossas leis penais não permitem nem valorizam a confissão instantâneamente.
Ou seja: não se pode entrar num Tribunal e dizer: fui eu quem fez aquilo...!
É necessário que em sede de julgamento, o arguido declare que pretende confessar, e o juíz deve obrigatoriamente perguntar-lhe se o faz de livre vontade e fora de qualquer coacção ou temor reverencial.
Caso o juíz não faça estas perguntas formais, a confissão não terá qualquer validade - salvo erro, ver art.º 344º do códi. proc. penal.
E mesmo que o arguido confesse, compete ao Tribunal, em consciência, aferir e aquilatar da liberdade com que o arguido o está a fazer, e validar essa confissão ou não.
Adequa-se para a validação da confissão o associar-se outro tipo de prova que a fundamente, ou o oferecimento de justificações.
Estas exigências da lei prendem-se com as práticas policiais tradicionais em Portugal, em que a esmagadora maioria dos arguidos são identificados por denúncia.
Portugal, infelizmente, sempre foi desde o antigamene, um país de bufos, sendo normal o vizinho ou a amante despeitada quem identifica o arguido geralmente à Polícia Judiciária.
E é também por haver muitos "bufos" que esta polícia beneficiava tradicionalmente de elevados índices de eficácia na descoberta dos malandros.
Também era normal levarem o denunciado para as instalações policiais, onde era sujeito a interrogatório "com as mãos (e com os pés)". Perante a "solidez" dos argumentos policiais, os denunciados confessavam - e aproveitavam para denunciar mais uns tantos que até ali se tinham safo...
Actualmente, Sócrates também faz apelo aos bufos, que entretanto tinham diminuído depois da instauração da liberdade. Sócrates sabe o que vai no íntimo da nossa gente, roída de inveja.
Apesar de hoje os polícias baterem menos (relembro o episódio da mãe da menina do Algarve...), a lei teve o cuidado de salvaguardar eventuais confissões tiradas á força ou sob qualquer tipo de coacção - como as referidas em posts anteriores - e exige a sua apreciação criteriosa pelos juízes.
Como surgimento de juízes com 23 e 24 anos, tendo muitos passado a vida fechados no quarto a estudar, aparecem nos tribunais a tomar medidas sobre a liberdade das pessoas sem o mínimo de conhecimentos humanos ou da espécie humana.
Alguns, sedentos de arrogância e necessidade de afirmação, formados por séries de televisão de hollywood, transformam-se em "justiceiros" infantis e gratuitos e aplicam uma má Justiça (escuso-me a dar exemplos, pois eles abundam por aí...).
Pessoalmente, tenho algum receio de Juízes muito novinhos.
Não sei se ajudei a esclarecer alguma coisa os temas em análise (certas decisões judiciais e a temática da confissão)...mas a intenção era boa.
Eu tive uma tia que durante 40 anos foi funcionária de um Tribunal de Menores e que veio a casar com um juiz desembargador.
Ela, que sabia bem do que falava, costumava dizer: «FUJAM DA NOSSA JUSTIÇA!»
Caros amigos,
Nem foi tarde nem cedo: hoje mesmo o CONSELHO EUROPEU recomendou ao governo português, devido à vilolência praticada pelos nossos polícias, a instalação de câmaras de vigilância nas esquadras da PSP, da GNR, e da PJ.
Confirma-se assim mais uma vez e ao mais alto nível das estruturas, aquilo que ontém aqui disse.
Segundo o CE, em Portugal existem muitos casos de murros e ameaças com armas de fogo por parte dos nossos polícias - informações relativas aos dois últimos anos e que o governo não desmentiu.
Todos os profissionais do foro sabem isto - infelizmente.
E lembrem-se sempre do seguinte: em Portugal, a Justiça é forte com o fracos e fraca com os fortes!!!!!
Boa tarde a todos.
Jornalistas, quem é que acredita neles?
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