NO JORNAL «metro», de onde esta notícia foi respigada, a ilustração usada é a de um poste de alta tensão. Tomei, no entanto, a iniciativa de a substituir por outra que me pareceu muito mais apropriada.
Afixado por: Carlos Medina Ribeiro às 14:31
7 Comments:
Não percebo a questão. Os clientes já pagam os incobráveis. Isso acontece na EDP, na PT, ou na Padaria do Tio Manel. O problema é não existir alternativa, ou seja, sem concorrência a ineficiência de uma companhia leva o preço a subir, mas o cliente não pode punir a companhia por isso
O mr. está certo. Mas se bem percebo, a questão está na possibilidade da Entidade Reguladora (a Boa) estipular um preço P, os maus pagantes (os Maus) não pagarem X, e a gente pagar P + x (x é uma fracção de X, + juros).
O que aqi se refere sucede em todos os negócios, mas de forma não assumida.
O curioso, neste caso, é a opinião vir da DECO, sendo a "tónica" posta na aceitação resignada da "coisa" e não - como pareceria lógico - num qualquer apelo à luta contra o "flagelo" dos incobráveis.
E há outro aspecto:
Quando as empresas não recebem pelos serviços que prestam, podem suspendê-los. Outras, para não perderem os clientes, continuam o fornecimento.
(Há também as que, depois, recorrem aos tribunais, mas isso tem também a ver com o IVA).
Mas palpita-me que, assim (passando, por sistema e assumidamente, os calotes para os pagantes), passará a haver menos exigência no que toca às garantias de contratos, pagamentos, etc.
No «DE» de hoje:
Ao falar esta tarde perante a Comissão dos Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, e citado pela agência Lusa, Manuel Pinho disse que se esta "fosse uma medida da ERSE era de muito mau senso, mas como a proposta está para discussão, os consumidores vão ter oportunidade de se pronunciar e não custa muito adivinhar o sentido" em que se vão pronunciar.
A Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE) tem actualmente em debate público, no âmbito da revisão regulamentar do sector eléctrico para o período 2009-2011, uma proposta que prevê que os custos com as facturas incobráveis passem a ser partilhados por todos os consumidores de electricidade.
Manuel Pinho notou que, como a proposta está em consulta pública, está seguro de que "serão tidas em conta as opiniões das associações da defesa do consumidor".
Então retira-se o poste de alta-tensão e substitui-se por uma "roda" de crianças? Mas que brincadeira é esta? Não, não é a substituição, mas o facto de termos que voltar a pagar os incobráveis já incluídos no preço. Em todas as actividades e sectores há incobráveis, que vão a Resultados para efeitos fiscais, depois da demonstração de que se trata mesmo de Incobráveis. A ser como se refere, por que raio há-de a EDP procurar cobrar pelas vias normais as dívidas? O Zé paga, não é? Até é uma maneira de aliviar os tribunais, vejam só! O ministro Pinho deve "estar feito" com o ministro Costa, é o que é.
O facto de uma proposta como esta estar em discussão e consulta pública já, por si só, suscita preocupação e revela falta de senso.
Provavelmente os rapazes do power point que agora mandam na EDP acham que é uma maçada ter de movimentar a Conta 6711 – Provisões do Exercício - Cobranças duvidosas – Dívidas de Clientes e a Conta 28 – Provisões para cobranças duvidosas.
Mas há aqui muita fumaça. Por um lado, como a seu tempo se verá, não foi a ERSE que tomou a iniciativa de apresentar esta proposta sacaninha.
Por outro lado, dado que existe uma certa familiaridade, chamemos-lhe assim, entre o ministro e os actuais altos dirigentes da ERSE, bastante mais "dóceis" com o Governo do que os anteriores, é estranho que o ministro venha a público tecer comentários aparentemente críticos acerca da uma putativa iniciativa da ERSE nesta situação.
A verdade é que, desde que os mais altos dirigentes da ERSE foram substituídos, há cerca de um ano, o ministro vem demasiadas vezes a público falar pela ERSE ou dar instruções à ERSE. E até mesmo falar pela EDP. Em suma, a regulação do sector eléctrico parece que não ficou a ganhar.
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